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Projeto
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Projeto de lei nº 679 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
679 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.713 / 2007
Ementa
Estabelece novo prazo para os servidores do IAMSPE, ativos e inativos, requererem suas inscrições, bem como para inscreverem seus beneficiários e agregados.
Data de Publicação
29/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
AGREGADO, ATIVO, BENEFICIÁRIO, INATIVO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 29/09/2005
30/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/12/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
14/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
16/12/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
19/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2005
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
21/12/2005
Juntado pedido de R.E.
22/12/2005
Devolvido sem parecer
22/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CPS
01/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006
Presidente solicita devolução.
15/02/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Promoção Social
16/02/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2006
Presidente solicita Relator Especial
21/02/2006
Juntado pedido de R.E.
07/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CFO
10/03/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2006
Publicados: Parecer nº 279/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 280/06, de RE pela CPS, Deputado
Ricardo Trípoli
¿favorável à proposição e Parecer nº 281/06, de RE pela CFO, Deputado
Milton Flávio
¿favorável à proposição. (DA p. 10)
11/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.271 (DA p. 25)
25/09/2007
Aguardando Sanção
05/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.713, de 05/10/2007
. (DOE I p. 1)
05/10/2007
Convertido na Lei nº 12 713 , de 05 de oputubro de 2007
07/11/2007
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2005
279 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2206
280 / 2006
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Promoção Social
10/03/2006
281 / 2006
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27271
Mesa Diretora
2
06/10/2007
Lei
12713
Governador
3
24/09/2007
Minuta de Autógrafo
Minuta
Mesa Diretora
4
24/09/2007
Ofício
6670
Ofício ao Projeto de lei numero 679/2005
Mesa Diretora
5
15/12/2005
Req. Urgência
Estabelece novo prazo para os servidores do IAMSPE, ativos e inativos, requererem suas inscrições, bem como para inscreverem seus beneficiários e agregados.
Ricardo Trípoli
Total: 5 ocorrência(s)
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