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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.435 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Investigador Guido Bruno Cova" à Delegacia de Polícia, em Capela do Alto.
Data de Publicação 22/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
22/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005
25/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
23/02/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
17/03/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
29/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável ad referendum
04/04/2006 Publicados: Parecer nº 649/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 650/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.968 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/12/2005 649 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
17/03/2006 650 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26968 Autógrafo ao Projeto de lei numero 754/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12435 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10502 Ofício ao Projeto de lei numero 754/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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