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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0146 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0146 / 2000
Ementa Isenta os veículos de transporte escolar do pagamento do IPVA.
Data de Publicação 24/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1989, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
24/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
03/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
04/04/2000 Enviado à CCJ.
04/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
08/06/2000 Enviado à CCJ.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
29/06/2000 Enviado ao STAM.
08/08/2000 Publicado o parecer 1248/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.4)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça            

Proposituras Correlatas

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