Projeto de Lei n° 741, de 2005 ( PL 741 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	741 / 2005
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal a fim de transferir imóveis pertencentes à Rede Ferroviária Federal S/A para à Prefeitura Municipal de Avaré.
Data de Publicação	19/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	AVARÉ (MUNICÍPIO), CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/04/2011 - Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Data	Descrição
19/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/10/2005
20/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
21/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
24/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/10/2005	Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/12/2005	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
08/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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