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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 2005
Ementa Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em habitação no Estado.
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DESPESA, HABITAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, MORADIA, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA HABITACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/10/2005 Publicado retificação do PL. (DA p. 12)
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/11/2005 Devolvido sem parecer
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/12/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
01/06/2006 Concedida Vista ao Deputado Orlando Morando
31/01/2007 Devolvido da vista
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Sebastião Almeida
13/08/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Analice Fernandes
22/08/2007 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
25/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Devolvido sem parecer
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Deputado Adriano Diogo - RE - pela CSOP.
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
03/03/2008 Devolvido da vista
11/03/2008 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
14/03/2008 Devolvido da vista
14/03/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
14/03/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
18/03/2008 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008
25/03/2008 Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda
05/04/2008 Publicados: Parecer nº 1063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1064/08, de RE pela CSOP, Deputado Adriano Diogo-favorável à proposição e Parecer nº 1065/08, da CFO-do Deputado , designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10 e 11)
05/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1063 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 1064 / 2008 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/03/2008 1065 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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