Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 782 / 2005
Ementa Regulamenta a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como, nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação 02/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, AUTARQUIA, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, FUNDAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PODER PÚBLICO, PREVENÇAO DE ACIDENTES, RELAÇÕES DO TRABALHO, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/11/2005
04/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
27/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
18/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 941/06 da CCJ, nº 942/06 da CAP e 943/06 sa CFO. todos favoráveis à proposição . (DA P. 16).
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
04/07/2007 Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007.
05/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.241 (DA p. 35/36)
05/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 92/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 6)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 92/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
15/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
21/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Reentrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Devolvido sem parecer
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CAP
03/09/2007 Devolvido sem parecer do RE, Dep.Bruno Covas. Ao STAM em virtude do prazo regimental vencido.
04/09/2007 Publicado Parecer nº 1813/07, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20)
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2007 1813 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 941 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
12/04/2006 942 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
16/05/2006 943 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2007 Autógrafo 27241 Autógrafo ao Projeto de lei numero 782/2005 Mesa Diretora  
2 05/07/2007 Ofício 4760 Ofício ao Projeto de lei numero 782/2005 Mesa Diretora  
3 Ofício 2651 Governador  
4 29/06/2007 Req. Urgência Simão Pedro  
5 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 92 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala