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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 984 / 2005
Ementa Concede bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS GESTÃO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 909/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 910/2001, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 927/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 928/2002, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 938/2003, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 948/2003, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 963/2004, PROGRAMA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
13/12/2004 Recebido com parecer favorável com emendas apresentadas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 11, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 26 e 27
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 12 a 20, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Ana Martins e nIvaldo Santana D.A. p. 27 e 28
12/11/2005 Publicado as Emendas nºs 21, 22 e 23, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28
17/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2005 Publicado a Emenda nº 24, do Deputado Renato Simões D.A. p. 09
21/11/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 24., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
01/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
07/12/2005 Juntado pedido de R.E.
07/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01 a 24,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 24, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Presidente solicita designação Relator Especial.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.400/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24; Parecer nº 3.401/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24 e Parecer nº 3.402/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 24. (DA p. 17)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, e rejeitadas englobadamente as emendas.
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.679. (DA p.42)
22/12/2005 Aguardando Sanção
30/12/2005 Publicada a Lei complementar nº 984, de 29 de dezembro de 2005. (DOE I p. 1)
30/12/2005 Convertido na Lei complementar nº 984/05
27/03/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2005 3400 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 a 24. Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2005 3401 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 a 24 Roberto Felício Comissão de Educação  
13/12/2004 3402 / 2005 favorável favorável com emendas apresentadas Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26679 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 38/2005  
2 18/11/2005 Emenda de Pauta 24 Renato Simões  
3 12/11/2005 Emenda de Pauta 23 Incorpora o Bônus aos vencimentos dos integrantes do QM Renato Simões  
4 12/11/2005 Emenda de Pauta 22 O Bônus será extensivo aos servidores contratados proporcionalmente à média dos dias trabalhados. Renato Simões  
5 12/11/2005 Emenda de Pauta 21 O Bônus será extensivo aos servidores aposentados, tomando-se por base a média salarial percebida. Renato Simões  
6 12/11/2005 Emenda de Pauta 20 Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, para que conste a seguinte redação Ana Martins, Nivaldo Santana  
7 12/11/2005 Emenda de Pauta 19 acrescenta parágrafo único ao artigo 3º Arnaldo Jardim  
8 12/11/2005 Emenda de Pauta 18 Acrescente Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação Maria Lúcia Prandi  
9 12/11/2005 Emenda de Pauta 17 Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
10 12/11/2005 Emenda de Pauta 16 Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38/05, com a seguinte redação Maria Lúcia Prandi  
Total: 26 ocorrência(s)
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