Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0167 /2000

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0167 / 2000
Ementa Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas.
Data de Publicação 05/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores LEGITIMAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
05/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
19/04/2000 Entrada na CCJ.
25/04/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
27/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.3)
09/05/2000 30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
17/05/2000 Recebido sem parecer.
17/05/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Nabi Abi Chedid
24/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAPE.
24/05/2000 Entrada na CAPE
25/05/2000 Distribuído ao Deputado Márcio Araújo
31/05/2000 Recebido pela CAPEC . Anexado o parecer favorável do Senhor Deputado Márcio Araújo
31/05/2000 Anexado pedido de R.E.Saída da CAPEC.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Márcio Araújo
07/06/2000 Presidente solicita a devolução do PL 167/2000. Ao Deputado.
08/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável ao PL. Enviado à CFO
08/06/2000 Entrada na CFO
08/06/2000 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
13/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/06/2000 Recebido e juntado o pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
01/08/2000 Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao PL. Ao STAM.
03/08/2000 Publicados os pareceres: 1230/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável); 1231/2000, do Relator Especial pela CAEP Deputado Márcio Araujo (Favorável); 1232/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (Favorável) (DA, p.8/9)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
07/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1230 / 2000 favorável Nabi Abi Chedid Comissão de Constituição e Justiça    
1231 / 2000 favorável Marcio Araújo Comissão de Agricultura e Pecuária              
1232 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2000 Req. Urgência 062037 Campos Machado  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala