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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 884 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
884 / 2005
Ementa
Cria o "Programa Estadual de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social".
Data de Publicação
09/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
ASSESSORIA, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, INADIMPLENTE SOCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/12/2005
12/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
15/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
16/05/2006
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
11/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
11/07/2007
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
24/08/2007
Devolvido sem parecer
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2510/07, da CCJ; 2511/07, da CPS; e 2512/07, da CFO; todos favoráveis. (DA p. 19)
02/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/04/2006
2510 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
2511 / 2007
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Promoção Social
25/09/2007
2512 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 969/2003
Projeto de lei 1347/2007
Projeto de lei 354/2009
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