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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0028 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 07/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
07/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAMU - Comissão de Assuntos Municipais(). CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
19/04/2000 Entrada. À CCJ.
19/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
18/05/2000 Juntado requerimento CCJ de encaminhamento à Secretaria Planejamento. Enviado ao PC.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
29/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/02/2003 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
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