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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 879 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 879 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.439 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche Frei José Luiz Igeia Sainz", em Franca.
Data de Publicação 08/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
08/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 08/12/2005
09/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.487/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.970 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.439, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p.3 de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.439, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p.3 de 23.12.2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1487 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26970 Autógrafo ao Projeto de lei numero 879/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12439 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10504 Ofício ao Projeto de lei numero 879/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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