Projeto de Lei Complementar n° 43, de 1995 ( PLC 0043 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0043 / 1995
Ementa	Dispõe sobre promoção no caso de aposentadoria voluntária aos titulares de cargos policiais.
Data de Publicação	12/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, POLICIAL, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, TITULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

Data	Descrição
12/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
17/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995	Enviado ao Exp.das Comissões (637)
08/05/1995	Entrada na CCJ
22/08/1995	Dep.José Caldini e outros solicita urgência
24/08/1995	Publicado o requerimento de urgência
30/08/1995	Dep.Milton Flávio solicita RE
31/08/1995	Autor solicita RE
06/09/1995	Presidente solicita RE
14/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (632)
14/09/1995	Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CCJ.
22/09/1995	Designado RE pela CCJ, o Dep. Milton Flávio
22/09/1995	Enviado ao Dep.Milton Flávio, RE designado (1553)
29/09/1995	Devolvido pela Liderança do PSDB, com parecer (s/n)
13/11/1995	Enviado ao DOL para publicação (1911)
13/11/1995	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1170/1995 de R.E. Milton Flávio p/CCJ-DA pág.06
14/12/1995	Publicado o pedido de retirada
02/02/1996	Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, da VIII CRI.
03/02/1996	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

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