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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 919 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 919 / 2005
Ementa Obriga a advertência sobre o uso de substâncias químicas com objetivo de modelagem corporal em todo e qualquer estabelecimento que tenha por finalidade a prestação de serviço, promoção e prática de atividades físicas.
Data de Publicação 17/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE FÍSICA, OBRIGATORIEDADE, PLACA DE ADVERTÊNCIA, PRÁTICA ABUSIVA, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 21/12/2013 - Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 324/07 do projeto de lei nº 587/04. Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 324/07. Em 18/12/2013. (DA. pág. 11).

Tramitação

Data Descrição
17/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005
20/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
25/05/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/03/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
26/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
26/04/2008 Publicados: Parecer nº 1610/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1611/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1612/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
26/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/05/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 919/05 ao PL nº 587/04, ao qual encontra-se anexo o PL nº 324/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.30)
18/12/2013 83º Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos de Lei nºs 919 de 2005 e 587 de 2004, em virtude da aprovação do PL nº 324 de 2007.
21/12/2013 Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 324/07 do projeto de lei nº 587/04. Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 324/07. Em 18/12/2013. (DA. pág. 11).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1610 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2008 1611 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
16/04/2008 1612 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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