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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 324 / 2007
Ementa Obriga as academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências, placa de advertência com os seguintes termos: "O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer".
Data de Publicação 20/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESPORTIVO, CLUBE, ESPORTE, GINÁSTICA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/04/2007
23/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 17)
25/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e emenda nº1.
05/07/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
23/08/2007 Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20)
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda n. 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Valdomiro Lopes, pela CSH.
19/09/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial, Dep. Valdomiro Lopes, pela comissão de Saude e Higiene.
22/09/2007 Publicados: Parecer nº 2310/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2311/07, de RE pela CSH, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
22/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 324/07ao PL nº 587/04 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007 Anexado ao Projeto de lei 0587/2004
18/12/2013 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o artigo 3º e a Emenda de nº 1. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 587 de 2004 e o 919 de 2005.
21/12/2013 Publicado despacho: Prejudicados os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV Consolidação do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 324/07 do projeto de lei nº 587/04. Arquivem-se os projetos de lei nºs 587/04 e 919/05, anexos, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 324/07. Em 18/12/2013. (DA. pág. 11).
06/01/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/01/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 22/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.531, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2013.
24/01/2014 Publicado Autógrafo nº 30.531. (DA pg. 06)
14/02/2014 Publicada a mensagem nº A-nº 013/2014, do Senhor Governador opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 9)
14/02/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
17/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2014 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
24/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
25/02/2014 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
25/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/03/2014 28ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2007 2310 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2311 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n. 1. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Vanessa Damo  
1 25/04/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 22 Ofício ao Projeto de lei numero 324/2007  
4 14/02/2014 Veto Total /2014 Mens. A-13/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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