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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2005
Ementa Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil a contagem, para todos os fins, do tempo de serviço prestado exclusivamente às Forças Armadas Brasileiras.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16)
16/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo Autor.
22/02/2006 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,¿caput¿da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)
17/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Juntado pedido de retirada pelo Autor. Cândido Vaccarezza
1 16/02/2006 Req. Retirada retirada do Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2005 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)
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