Projeto de Lei Complementar n° 83, de 1995 ( PLC 0083 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0083 / 1995
Ementa	Revoga dispositivo da Lei Complementar nº.791, de 09 de março de 1995, que estabelece o Código de Saúde.
Data de Publicação	01/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO, CÓDIGO DE SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/1995, REVOGAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

Data	Descrição
01/06/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
02/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1995	Publicado requerimento do autor e outros solicitando solicitando regime de tramitação de urgência
07/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1060)
08/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
21/06/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
21/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (929)
22/06/1995	Entrada na CCJ
27/11/1995	Presidente solicita Relator Especial
05/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
13/12/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (2358)
14/12/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecr (144)
14/12/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguimento da tramitação (2393)
15/12/1995	Entrada na CSH
08/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (03)
14/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1229)
15/05/1996	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1083/1996, de R.E. pela CCJ, Dep. Erasmo Dias, favorável e 1084/1996, da CSH, contrário (DA p.06)
15/05/1996	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 183, § 1º da VIII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

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