Projeto de Lei Complementar n° 98, de 1995 ( PLC 0098 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0098 / 1995
Ementa	Revoga a Lei Complementar 272/82, que dispõe sobre a extensão de vantagem concedida a funcionários do Poder Executivo a funcionários do Poder Legislativo.
Data de Publicação	04/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 272/1982, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

Data	Descrição
04/08/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
05/08/1995	Publicada a errata do PLC
05/08/1995	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Eduardo Ferreira Netto D.A. p. 04
07/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
08/08/1995	Publicada a Emenda do dep. José Eduardo Ferreira Netto, DA p. 04 e 05
10/08/1995	Publicada errata
11/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1503)
15/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / MESA / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/1995	Entrada na CCJ
05/09/1995	Recebido do Exp.das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
21/09/1995	Enviado ao DOL para publicação (1543)
22/09/1995	Publicado o parecer 754/1995 da CCJ , contrário ao PLC e a emenda nº 01 c/ Parecer do 1º rel. dep. Erasmo Dias conv/ em voto em separado p. 07
07/03/1996	Autor solicita retirada
08/03/1996	Publicado requerimento de retirada
19/03/1996	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (386)
19/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho (575)
20/03/1996	Publicado o despacho de retirada, nos termos do art. 176 da VII CRI - ARQUIVE-SE
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

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