SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 48 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
48 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, na forma que especifica.
Data de Publicação
30/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO, ISENÇÃO, TARIFA, TARIFA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE URBANO, TREM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 30/12/2005
02/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
03/02/2006
Publicado as Emendas nºs 01, 02 e 03 dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e José Zico Prado, DA p. 10
07/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
11/05/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs.1,2 e 3., do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2006
Publicado Requerimento do deputado Ricardo Tripoli, solicitando RE. (DA p. 13)
22/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2006
Juntado pedido de R.E.
23/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
05/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01, 02, 03,do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/07/2006
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
15/08/2006
Devolvido sem parecer
19/10/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel, na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à CCJ, e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3., pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
18/12/2006
Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
24/01/2007
Devolvido sem parecer
24/01/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
14/03/2007
Devolvido sem parecer
12/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
09/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo
09/08/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
10/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
28/08/2007
Devolvido sem parecer
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
25/09/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jonas Donizette
e ao Deputado
Vitor Sapienza
02/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
05/10/2007
Devolvido da vista
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
16/10/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007
Publicados: Parecer nº 2752/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 2753/07, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3; Parecer nº 2754/07, da CAME-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1,2 e 3 e ao substituivo da CCJ e Parecer nº 2755/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ e às emendas de nºs 1,2 e 3. (DA p. 29)
24/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2007 - Comissão de Assuntos Metropolitanos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2006
2752 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nºs.1,2 e 3.
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
2753 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel, na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial em substituição à CCJ, e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3.
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2007
2754 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, e 3, econtrário ao substitutivo
Davi Zaia
Comissão de Assuntos Metropolitanos
16/10/2007
2755 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Emenda de Pauta
3
José Zico Prado
2
03/02/2006
Emenda de Pauta
2
Carlos Neder
3
03/02/2006
Emenda de Pauta
1
Carlinhos Almeida
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala