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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0186 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0186 / 2000
Ementa
Isenta do ICMS os produtos, destinados ao consumo, doados por estabelecimentos comerciais a entidades assistenciais.
Data de Publicação
12/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
19/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000
Entrada na CCJ.
28/04/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
05/05/2000
Recebido com parecer contrário.
30/05/2000
Vista concedida ao Dep.
Pedro Mori
.
08/06/2000
Recebido com voto em separado, favorável.
29/06/2000
Aprovado o voto em separado.
02/08/2000
Entrada na CFO
29/08/2000
Distribuido ao Dep.Robero Engler.
11/10/2000
Recebido com parecer contrário
14/08/2001
Vista ao Dep.Aldo Demarchi. Ao PC.
03/09/2001
Presidente Solicita Relator Especial pela CFO
17/09/2001
Devolvido da vista
20/09/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/09/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vaz de Lima
26/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
06/11/2001
Publicado os pareceres de nºs: 1431/01, da CCJ - favorável ao voto separado do deputado
Pedro Mori
e 1438/01, de RE-CFO, relator especial deputado
Vaz de Lima
, contrário. DA pág. 13
06/11/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1437 / 2001
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
1438 / 2001
favorável à(s) emenda(s)
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 333/1996
Moção 138/1997
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