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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0198 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0198 / 2000
Ementa Torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança, tais como cabos de aço e amarras, em veículos transportadores de madeira.
Data de Publicação 15/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MADEIRA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
15/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/05/2000 Entrada na CCJ.
09/05/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Entrada na CTC.
08/08/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
09/08/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
23/08/2000 Recebido com parecer favorável à proposição.
08/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2000 Publicado os pareceres nºs: 1769/2000, da CCJ e 1770/2000, da CTC, favoráveis. DA p. 17
15/11/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1769 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
1770 / 2000 favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações      

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