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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, o Projeto de lei nº 4559/04, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Data de Publicação 14/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DA MULHER, JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
14/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/03/2006
15/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2006 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
07/06/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
20/03/2007 ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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