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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 143 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.386 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Assistente Social".
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SERVIÇO SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
18/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCCT
14/02/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
15/02/2007 Publicados: Parecer nº 96/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 97/07, de RE pela CCCT, Deputado Mário Reali- favorável à proposição. (DA p. 16)
15/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
28/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/03/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/03/2011 Recebido pelo Governador em: 14/03/2011 - prazo para sanção: 04/04/2011.
15/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.297 (DA p. 13)
15/03/2011 Aguardando Sanção
31/03/2011 Publicada a Lei nº 14.386, de 30 de março de 2011. (DOE p. 3)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 96 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/02/2007 97 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2011 Autógrafo 29297 Autógrafo ao Projeto de lei numero 143/2006 Barros Munhoz  
2 31/03/2011 Lei 14386 Governador  
3 27/10/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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