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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0211 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0211 / 2000
Ementa Fixa limite máximo de ingestão diária de álcool por parte de empregados degustadores em empresas fabricantes de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 19/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEGUSTADOR, EMPREGADO, EMPRESA, FABRICANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Entrada na CSH.
03/08/2000 Distribuído ao dep. José Augusto S. Ramos. Ao PC,
25/09/2000 Recebido com parecer contrário.
27/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator especial (DA, p.2)
29/09/2000 Presidente solicita Realtor Especial pela CSH
29/09/2000 Juntado Requerimento de Relator Especial. Ao PC.
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Alberto Calvo
22/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL.Enviado ao STAM.
24/11/2000 Publicados o Parecer nº 1885/00, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1886/00, de Relator Especial pela CSH, favorável (DA p. 5)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1885 / 2000 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
1886 / 2000 favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene              
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