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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0301 /1988

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0301 / 1988
Ementa Dispõe sobre a comercialização e utilização, no Estado, de "sprays" que contenham clorofluorcarbono em sua composição.
Data de Publicação 03/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Abdo Hadade
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA.p.06)

Tramitação

Data Descrição
03/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia
06/06/1988 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1988 Pauta de 5ª Sessão
13/06/1988 Recebido do DOL para procedimento de juntada (945)
14/06/1988 Juntado ao PL 286/88
10/03/1989 Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, favoráveis
24/04/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA.p.06)
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