Projeto de Lei n° 359, de 1988 ( PL 0359 / 88 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0359 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a proibição de implantação e ampliação de industrias destinadas à produção de compostos danosos à camada de ozônio da atmosfera.
Data de Publicação	25/06/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores	AEROSOL, CAMADA DE OZÔNIO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

Data	Descrição
25/06/1988	Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1988	Pauta de 1ª Sessão
02/08/1988	Pauta de 5ª Sessão
03/08/1988	Recebido do DOL para distribuição (1195)
11/08/1988	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/1988	Enviado ao Exp.das Comissões (1004)
14/09/1988	Juntado ao PL 286/88
10/03/1989	Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, favoráveis
24/04/2000	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000	Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

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