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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0240 / 2000
Ementa Obriga os hospitais a manterem Equipes de Apoio a portadores de deficiência física, visual, mental e auditiva e a Idosos.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPE DE APOIO, HOSPITAL, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2000 Entrada na CCJ.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
24/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CSH.
14/06/2000 Distribuido ao Dep.Vanderlei Siraque.
02/08/2000 Devolvido com parecer contrário.
08/08/2000 Vista ao Deputado Nelson Salomé.
25/08/2000 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
28/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
30/08/2000 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Newton Brandão
30/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL.Enviado à CFO.
30/11/2000 Entrada na CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado José Rezende.
20/02/2001 Recebido sem parecer
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Celso Tanaui.
17/10/2001 Recebido com pareccer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
13/11/2001 Publicado Parecer nº 1522/01, de RE pela CSH, Deputado Newton Brandão-favorável. (DA p. 14)
14/11/2001 Publicados os pareceres n° 1521/01 da CCJ Fav. e nº 1523/01 CFO Fav. DA (p. 49 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1521 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
1522 / 2001 favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene                  
1523 / 2001 favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

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