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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0160 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0160 / 1994
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 8520/1993 que dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio e na fundição de ouro, metais nobres, jóias, pedras preciosas e de revenda de peças usadas de veículos automotores.
Data de Publicação 24/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNDIÇÃO DE OURO, LEI ESTADUAL 8520/1993, METAL NOBRE, PEÇA USADA, REGISTRO, REGISTRO POLICIAL, REVENDA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Tramitação

Data Descrição
24/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
04/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994 Recebido do DOL para distribuição(459)
06/04/1994 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSP-Comissão de Segurança Pública
06/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões(482)
06/04/1994 Entrada na CCJ
22/06/1994 Entrada na CSP
23/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
29/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1961)
30/11/1994 Publicado o Parecer nº 1705/94 da C.C.J. favorável c/ emenda e 1706/94 da C. Seg. Publ. favorável na forma da emenda da C.C.J DA p.102
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1650)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ
08/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2102)
08/12/1994 Entrada na C.Redação
16/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (31)
02/02/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 26/1995 da CR DA p. 53
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão de Redação
02/02/1995 Publicado o(s) Parecer nº 26/95 da C.R. DA p. 53
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão de Redação
06/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (56)
07/02/1995 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (70)
13/02/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (130)
15/02/1995 Enviado à 1ª Secretaria (147)
17/02/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (183)
21/02/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.936
09/03/1995 Entrou Veto Total
10/03/1995 Publicado o Veto Total
10/03/1995 Recebido do Protocolo para distribuição do Veto(s/n)
13/03/1995 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
13/03/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (317)
14/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (71)
22/03/1995 Presidente solicita RE
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Fernando Cunha
23/03/1995 Enviado ao Dep.Fernando Cunha (399)
27/03/1995 Devolvido do Dep.Fernando Cunha (s/n)
29/03/1995 Designado Relator Especial pela CSP, o Dep. Dráusio Barreto
30/03/1995 Enviado ao Dep.Dráusio Barreto (461)
03/04/1995 Recebido do Dep.Dráusio Barreto para conferência de pareceres (s/n)
06/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (505)
07/04/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 318/1995 do R. E Dep. Fernando Cunha p/ CCJ contrário ao PL e favorável ao Veto e 319/95 do RE Dep. Dráusio Barreto p/ C Seg Publ contrário ao PL e favorável ao veto DA p. 77
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
12/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 72ª ( de 12/04 a 10/05) sem que tenha sido votada
11/05/1995 74ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
15/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr. Governador (716)
16/05/1995 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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