Projeto de Lei Complementar n° 48, de 2006 ( PLC 48 / 06 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	48 / 2006
Ementa	Altera a Lei Complementar nº. 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
Data de Publicação	27/06/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores	DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 318/1983, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 924/2002, MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

Data	Descrição
27/06/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/06/2006
28/06/2006	Pauta de 1ª sessão.
29/06/2006	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2006	Pauta de 3ª sessão.
04/07/2006	Pauta de 4ª sessão.
05/07/2006	Pauta de 5ª sessão.
06/07/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2006	Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário
13/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 13)
17/04/2007	Publicada Errata do despacho de arquivamento. (DA p. 18)
14/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)

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