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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção a deficientes físicos e/ou mentais.
Data de Publicação 11/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO AUDITIVO, EQUIPAMENTO CORRETIVO, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO (PROGRAMA), JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
Etapa Atual Último andamento 27/09/2007 - Publicado despacho juntando o PL nº 446/06 ao PL nº 974/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
11/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006
12/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/09/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
28/11/2006 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2269/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2270/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2271/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 446/06 ao PL nº 974/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2006 2269 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2007 2270 / 2007 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
22/08/2007 2271 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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