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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 468 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 468 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.632 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Monções", naquele Município.
Data de Publicação 20/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MONÇÕES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
20/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.593/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.184 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.632, de 26 de junho de 2007. (DOE p.3)
27/06/2007 Convertido na Lei nº 12.632, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1593 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27184 Autógrafo ao Projeto de lei numero 468/2006 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12632 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3947 Ofício ao Projeto de lei numero 468/2006 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência 1 rupl468.2006 Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
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