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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0303 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0303 / 2000
Ementa Proíbe qualquer discriminação por orientação sexual.
Data de Publicação 19/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
05/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000 Entrada na CCJ.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000 Entrada na CDH
28/08/2000 Distribuído para Deputado José Carlos Stangarlini.
31/08/2000 Devolvido sem Parecer.
13/09/2000 Distribuído para Deputado Paulo Teixeira.
19/10/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
20/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CDH
24/10/2000 Juntado pedido de RE. Ao PC.
26/10/2000 Designado Relator Especial pela CDH o Deputado Edson Aparecido
09/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CDH favorável com emenda da CCJ.Enviado à CFO.
09/11/2000 Entrada na CFO.
12/12/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
01/02/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
20/02/2001 Aprovado o parecer
02/03/2001 Publicados o Parecer nº 96/2001, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 97/2001, de Relator Especial pela CDH, favorável ao projeto e à emenda da CCJ; e o Parecer nº 98/2001, da CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ (DA p. 4)
02/03/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
96 / 2001 favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
97 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Edson Aparecido Comissão Defesa dos Direitos Consumidor      
98 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento    

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