Projeto de Lei n° 324, de 2000 ( PL 0324 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0324 / 2000
Ementa	Proíbe a construção de qualquer espécie de edificação habitável a menos de 150 (cento e cinquenta) metros de distância das redes elétricas de alta tensão.
Data de Publicação	26/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTRUÇÃO, DISTÂNCIA, ELETRICIDADE, HABITAÇÃO, OBRA, REDE, REDE ELÉTRICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Data	Descrição
26/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
29/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
02/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
08/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/06/2000	Entrada na CCJ.
14/06/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
02/08/2000	Recebido com parecer favorável.
19/09/2000	Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000	Entrada na C.S.H.
06/10/2000	Designado Relator Dep. Antonio Salim Curiati. Ao PC.
24/10/2000	Recebido com Parecer favorável.
31/10/2000	Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2000	Publicado os pareceres nºs. 1717/00 da CCJ favorável e 1718/00 da CSH Favorável - D.A. pág. 03.
02/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1717 / 2000	favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
	1718 / 2000	favorável		Antonio Salim Curiati	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	02/02/2007	Req. Urgência			Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)

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