Projeto de Lei n° 365, de 1994 ( PL 0365 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0365 / 1994
Ementa	Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.606/89 (inclui § 2º ao art. 2º e modifica o art. 21: que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Data de Publicação	25/06/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099

Data	Descrição
25/06/1994	Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1994	Pauta de 1ª Sessão
02/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
03/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1088)
03/08/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1169)
03/08/1994	Entrada na CCJ
24/11/1994	Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/n)
28/11/1994	Juntado a este o PL 376/94
29/11/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (1961)
29/11/1994	Publicado o despacho de juntada
29/11/1994	Retornou à CCJ
22/03/1995	Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
22/03/1995	Arquivado nos termos do art. 178, da VII C.R.I.
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (422)
25/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099

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