Projeto de Lei n° 387, de 1994 ( PL 0387 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0387 / 1994
Ementa	Fixa normas para a utilização, manipulação, comercialização e produção de amianto no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação	01/07/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	MEIO AMBIENTE, NORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
01/07/1994	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1123)
10/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSH) Comissão de Saúde e Higiene /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1213)
10/08/1994	Entrada na CCJ
30/08/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência (s/n)
31/08/1994	Enviado ao DOL para publicação (1435)
01/09/1994	Publicado o parecer 1353/94, da CCJ, contrário ao PL
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (438)
22/05/1995	Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995	Devolvido ao DOL para publicação do despacho (766)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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