Projeto de Lei n° 443, de 1994 ( PL 0443 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0443 / 1994
Ementa	Institui a Carteira de Identidade Escolar.
Data de Publicação	13/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

Data	Descrição
13/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
16/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
22/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
23/08/1994	Recebido do DOL para distribuição (1214)
23/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1360)
23/08/1994	Entrada na CCJ
19/10/1994	Entrada na CE
07/12/1994	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1994	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
09/12/1994	Publicado os pareceres: 1942/94, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 01 e 1943/94, da CE, contrário ao PL
10/12/1994	Publicado requerimento do Autor solicitando a retirada da proposição
24/06/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1318)
24/06/1997	34ª Sessão Extraordinária - Aprovado a retirada
25/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1600)
26/06/1997	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
27/06/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1648)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126

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