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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0517 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0517 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, gratuíta e pelo prazo de dez anos, com o Município de Pedrinhas Paulista, a concessão de uso de imóvel, nele situado, destinado à instalação de dependências municipais.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, IMÓVEL, PEDRINHAS PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1371)
22/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/09/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1589)
22/09/1994 Entrada na CCJ
26/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
26/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
27/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
08/11/1994 Enviado ao Deputado (1813)
10/11/1994 Entrada na CSOP
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
04/10/1995 Enviado ao DOL para publicação (1633)
05/10/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 779/1995 de RE dep. Mauro Bragato p/ CCJ fav/ e 780/1995 de RE dep. Paulo Teixeira p/ C Serv O Públ. "ad referendum" fav/ DOE p. 04
18/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075)
18/10/1995 249ª Sessão Ordinária - aprovado
19/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767)
08/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2266)
20/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2025)
22/11/1995 Publicado Autógrafo nº 23.016
23/11/1995 Publicada errata do autógrafo
05/12/1995 Entrou Veto Total
06/12/1995 Publicado Veto Total
07/12/1995 Publicada errata do Veto
07/12/1995 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2276)
07/12/1995 Entrada na CCJ
05/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
08/02/1996 Enviado ao Deputado (150)
14/02/1996 Entrada na CSOP
23/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 361/1996 de RE dep. Sidney Beraldo p/ CCJ contr ao veto e fav/ ao PL 04 e 05
23/02/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 13ª a 116ª, no período de 23 de fevereiro a 26 de agosto de 1996, sem que tenha sido votado
27/08/1996 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
28/08/1996 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123
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