Projeto de Lei n° 380, de 2000 ( PL 0380 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0380 / 2000
Ementa	Isenta do pagamento do IPVA os proprietários de veículos automotores nacionais com mais de 10 anos de fabricação.
Data de Publicação	14/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Descrição
14/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
21/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
26/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2000	Entrada. À CCJ.
27/06/2000	Entrada na CCJ.
30/06/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/06/2000	Enviado ao Deputado.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000	Recebido com parecer contrário.
19/09/2000	Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
27/09/2000	Enviado ao Deputado.
08/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2000	Recebido da vista com voto em separado do Dep. Edmir Chedid, favorável com emenda.
21/11/2000	Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2000	Enviado ao STAM.
09/12/2000	Publicado o parecer 2015/2000, da CCJ (Contrário) - (DA, p.3)
01/06/2001	Publicado Requerimento do aautor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 24)
05/06/2001	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 5)
08/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06622/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/06/2001	Req. Retirada	100209		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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