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Projeto
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Projeto de lei nº 0385 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0385 / 2000
Ementa
Obriga os alunos graduados nas universidades públicas a dedicarem um ano de trabalho gratuito em benefício de populações necessitadas.
Data de Publicação
16/06/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, POPULAÇÃO CARENTE, TRABALHO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 24)
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
19/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
27/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
28/06/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Jamil Murad , Nivaldo Santana e Carlos Zarattini D.A. p.03
25/07/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2000
À CCJ.
01/08/2000
Entrada na CCJ.
10/08/2000
Distribuido Dep.
Carlos Braga
.
11/08/2000
Enviado ao Deputado.
18/08/2000
Recebido sem parecer.
18/08/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2000
Redistribuido ao Dep.Milton Vieira.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
24/11/2000
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
24/11/2000
Autor solicita RE. Ao STAM.
27/11/2000
Presidente solicita Relator Especial
28/11/2000
Devolvido sem parecer enviado à CCJ.
28/11/2000
Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2000
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
29/11/2000
Enviado ao STAM.
01/12/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
04/12/2000
Enviado ao Deputado.
16/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emendas.Enviado À CPS.
16/02/2001
Entrada na CPS
08/03/2001
Distribuído p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
13/03/2001
Enviado à Deputada.
23/03/2001
Devolvido e enviado à CPS.
23/03/2001
Recebido na CPS com parecer favorável.
26/06/2001
Redistrib. p/dep. Maria Lúcia Prandi.
27/06/2001
Enviado à Deputada.
02/07/2001
Devolvido e enviado à CPS.
03/07/2001
Recebido na CPS com parecer favorável (reiteração).
07/08/2001
Aprovado o parecer do relator.
10/08/2001
Ao PC.
13/08/2001
Enviado à CFO.
13/08/2001
Entrada na CFO.
02/10/2001
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
17/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda nº 1, com a subemenda apresentada e contrário à emenda nº 02.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001
Pub. os pareceres nº 1720/01 de R.E., pela CCJ Fav ao Pl e às emendas 1 e 2 ; nº 1721/01, da CPS Fav. com emendas 1 e 2 e nº 1722/01 Fav ao PL com a emenda 1, com a subemenda sugerida e cont. à emenda n] 2 . DA (p. 9/10)
10/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
15/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 24)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1720 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emendas
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
1721 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emendas
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
1722 / 2001
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/06/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 547/1998
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