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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1994
Ementa Estende a Gratificação Especial de Atividade-GEA aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação 03/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012

Tramitação

Data Descrição
03/02/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/1994 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
04/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
05/02/1994 Publicado o requerimento de urgência
10/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (107)
11/02/1994 Publicada a Emenda nº : 01 do(s) Deputado(s) Denis Carvalho e Jamil Murad D.A. p.121
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Público / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (159)
21/02/1994 Entrada na CCJ
17/03/1994 Entrada na CAP
24/03/1994 68ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/03/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
30/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (451)
31/03/1994 Publicados os pareceres nº 657/94, da CCJ, e nº 658/94, do Congresso CAP e CFO, favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01
04/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446)
04/04/1994 Figurou na 78ª Sessão Ordinária
05/04/1994 80ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
05/04/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (474)
11/04/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (506)
14/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (545)
19/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
19/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (593)
20/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.524
29/04/1994 Publicada a Lei Complementar nº 752, de 28.04.94
11/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (690)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
23/08/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012
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