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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1994
Ementa Confere tratamento especial a faltas ao serviço de integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 02/03/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FALTA, FAZENDA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012

Tramitação

Data Descrição
02/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1994 Publicada errata do PLC
04/03/1994 Publicada errata do PLC (D.O.E. p.103)
09/03/1994 Deputado Roberto Purini e outros solicitam tramitação de urgência
10/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (260)
11/03/1994 Publicado requerimento de urgência
23/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (369)
23/03/1994 Entrada na CCJ
24/03/1994 68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº)
30/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (451)
31/03/1994 Publicado Parecer nº 663/94, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável com emenda.
04/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446)
05/04/1994 80ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
05/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (478)
05/04/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
06/04/1994 Recebido do Expediente com parecer para publicação (s/nº)
06/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (487)
07/04/1994 Publicado Parecer nº 685/94, da CR
11/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (506)
20/04/1994 Publicado Autógrafo nº 22.523
29/04/1994 Publicada Lei Complementar nº 753, de 28/4/94
11/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (690)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012
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