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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0051 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0051 / 1994
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias. (GECE:Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual e GRAJ: Gratificação por Atividade de Julgamento).
Data de Publicação 25/11/1994
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATUALIZAÇÃO, AUTARQUIA, ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
25/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1994 Pauta por mais Uma Sessão
01/12/1994 Recebido do DOL para distribuição (1606)
02/12/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (2015)
02/12/1994 Entrada na CCJ
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
06/12/1994 Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (2050)
07/12/1994 Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
07/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2089)
07/12/1994 Entrada na CAP
08/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
08/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2134)
09/12/1994 Publicados os pareceres nº 1998/94, da CCJ (RE), favorável com emenda e nº 1999/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favorável com emenda da CCJ
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emendas
14/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189)
15/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2214)
15/12/1994 Publicado o parecer nº 2209/94, da C.Redação
15/12/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
15/12/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1737)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.796
19/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria para assinauta do autógrafo pela Mesa (2258)
21/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2275)
23/12/1994 Publicada a errata do autógrafo
23/12/1994 Entrou Veto Parcial
24/12/1994 Publicada a Lei Complementar nº 780, 23/12/94
02/02/1995 Publicado o Veto Parcial
02/02/1995 Recebido do DOL para apreciação do Veto Parcial (19)
02/02/1995 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (43)
03/02/1995 Entrada na CCJ
15/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
16/02/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck
22/02/1995 Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (205)
22/02/1995 Devolvido do Dep.Uebe Rezeck, com parecer (s/n)
22/02/1995 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (216)
22/02/1995 Entrada na CAP
02/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (17)
03/03/1995 Publicado o parecer nº 114/95, da CCJ (RE), favorável ao Veto
03/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40 ª a 54ª (03.03 a 14.03.95) sem que tenha sido votado
16/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 2ª a 68ª (de 16.03 a 08.05.95) sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (658)
12/05/1995 Publicado o despacho
16/05/1995 Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n)
16/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (724)
20/07/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (1059)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

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