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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0303 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0303 / 1996
Ementa
Estabelece novos critérios e exigências para a concessão de porte de arma.
Data de Publicação
08/05/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA, ESTATUTO, LEI FEDERAL 6880/1980, LICENÇA, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PORTE DE ARMA, POSSE, PROIBIÇÃO, RECADASTRAMENTO, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1996
Publicado no Diário Oficial
09/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
15/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
16/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 790)
22/05/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1996
Enviado ao PC (carga 1301)
23/05/1996
Entrada na CCJ
02/09/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga s/n)
03/09/1996
Designado RE pela CCJ o Deputado
Estevam Galvão
03/09/1996
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Estevam Galvão
, RE (carga 2026)
23/09/1996
Presidente solicita devolução
21/11/1996
Entrada na CSP
17/06/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
20/06/1997
Presidente solicita RE pela CSP
23/06/1997
Recebido do PC com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº)
01/10/1997
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição
02/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2560)
03/10/1997
Publicado o Parecer nº 1914/97, de RE Deputado Estevão Galvão, pela CCJ (p. 04)
11/03/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de pedido de retirada
11/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (191)
12/03/1999
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável às emendas na forma das subemendas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/05/1996
Emenda de Pauta
000001
Erasmo Dias
2
01/10/1997
Req. Retirada
021197
Marcio Araújo
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 585/1996
Projeto de lei 591/1997
Projeto de lei 133/1998
Projeto de lei 151/1995
Projeto de lei 199/1995
Projeto de lei 240/1995
Projeto de lei 149/1994
Projeto de lei 346/1994
Projeto de lei 442/1994
Projeto de lei 439/1993
Projeto de lei 46/1992
Projeto de lei 184/1992
Projeto de lei 368/1992
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