Projeto de Lei n° 408, de 2000 ( PL 0408 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0408 / 2000
Ementa	Torna obrigatória a aquisição de remédios genéricos pela rede pública estadual de saúde e exige que os médicos da rede receitem medicamentos através de seus nomes genéricos.
Data de Publicação	29/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, MÉDICO, NOME, RECEITA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Data	Descrição
29/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
30/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
04/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
08/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/08/2000	Entrada na CCJ.
22/11/2000	Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
27/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000	Entrada na CSH.
08/12/2000	Designado relator Dep. Agripino Lima.
12/12/2000	Recebido com parecer favorável.
05/02/2001	Redistribuído ao Dep. Jamil Murad.
15/02/2001	Recebido com parecer favorável.
13/03/2001	Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque.
23/03/2001	Recebido com parecer contrário.
18/09/2001	Vista ao Deputado Pedro Tobias.
26/09/2001	Recebido com voto em separado, contrário.
10/10/2001	Aprovado o parecer do relator.
20/10/2001	Pub. Pareceres nºs 1315/01 - CCJ (FAV) e 1316/01 - CSH (FAV) DA (p.12)
23/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1315 / 2001	favorável	favorável	Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça
	1316 / 2001	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene

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