Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0414 / 2000
Ementa Estabelece punições a serem aplicadas a servidores que derem causa ao desperdício de bens e de produtos da administração direta.
Data de Publicação 29/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEM PÚBLICO, PRODUTO, PUNIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Tramitação

Data Descrição
29/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
15/02/2001 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido com parecer contrário.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CAP.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2002 Recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, contrário à proposição
15/05/2002 Enviado ao STAM.
18/05/2002 Publicados: Parecer nº 735/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 736/02, da CAP-contrário à proposição. (DA p. 12)
18/05/2002 Publicado Despacho,rejeitando o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI.Arquive-se. (DA p. 16)
22/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala