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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0421 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0421 / 2000
Ementa Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual.
Data de Publicação 30/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Tramitação

Data Descrição
30/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
11/08/2000 Enviado à CCJ.
11/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
17/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/08/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Enviado à CAP.
11/10/2000 Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição.
16/10/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
17/10/2000 Enviado ao Deputado.
27/10/2000 Devolvido e enviado à CAP.
27/10/2000 Recebido com parecer favorável à proposição.
05/12/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Publicados os pareceres: 1999/2000, da CCJ (Favorável); 2000/2000, da CAP (Favorável) (DA, p.7)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 6001/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.492. (DA p. 11)
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25492
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 134/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Solcitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial a Deputada Célia Leão pela CCJ.
21/11/2002 Enviado à Deputada.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/11/2002 Designada R.E. pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
28/11/2002 Enviado à Deputada.
03/12/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
03/12/2002 Presidente solicita devolução
03/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
04/12/2002 Designada RE pela CCJ a Deputada Edna Macedo
04/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
05/12/2002 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza pela CCJ.
05/12/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/03/2003 7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
27/03/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Administração Pública    
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25492  
 
2 17/10/2002 Ofício 006001  
3 09/11/2002 Veto Total A-134 /2002 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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