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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0406 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0406 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Plano de Incentivo à Frequência Escolar".
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores FREQUÊNCIA ESCOLAR, INCENTIVO, INSTITUIÇÃO, REQUISITO, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Último andamento 29/10/1999 - Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 997)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CPS)Comissão de Promoção Social / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1612)
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/1996 Entrada na Comissão de Promoção Social
26/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Promoção Social
26/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Promoção Social o Deputado Reynaldo de Barros
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2044)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
12/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/n)
22/10/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2837)
23/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2137/97, da Comissão de Constituição e Justiça; 2138/97, do Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros, em substituição à Comissão de Promoção Social e 2139/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos eles favoráveis ao PL
10/11/1997 Recebido do DOL para proceder juntada (carga 2559)
19/11/1997 Juntado ao Projeto de Lei nº 667, de 1995
28/11/1997 Publicado o despacho de juntada
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável   (não existe documento)
favorável                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/1997 Req. Juntada 027883 Paulo Teixeira  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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