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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0127 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0127 / 1993
Ementa Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (321)
29/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
21/05/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
26/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
28/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (735)
29/06/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (365)
29/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (950)
29/06/1993 Entrada na CSH
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (324)
11/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1178/93 de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1179 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - DOE p.84
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2097)
05/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.853
02/02/1995 Entrou Veto Total
04/02/1995 Publicado o Veto Total
06/02/1995 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
07/02/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (62)
07/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto
15/02/1995 Parecer nº 72/1995 do Congresso das Comissões: de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.46
16/02/1995 Publicada errata do Parecer nº 72/1995 - DOE p. 57
16/02/1995 Publicado a errata do parecer
18/02/1995 Publicada a Lei nº 9.082, de 17.02.95
02/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (242)
08/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (280)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

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