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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0255 / 1993
Ementa Institui vedações e obrigações aos mutuários ou beneficiários da Política Habitacional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (POLÍTICA), MUTUÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120

Tramitação

Data Descrição
21/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
23/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (529)
03/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
03/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (5660
03/05/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CPS
22/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
31/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 669/94 da Comissão de Copnstituição e Justiça favorável e 670/94 da Comissão de Promoção Social favorável -p.106
04/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (464)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2097)
05/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (08)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18)
14/01/1995 Publicado Autógrafo nº 22.841
02/02/1995 Entrou Veto Parcial
03/02/1995 Publicada Lei nº 9075, de 02/02/95
04/02/1995 Publicado Veto Parcial
06/02/1995 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
07/02/1995 Distribuição (Veto): CCJ e CPS
07/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (62)
07/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/02/1995 Enviado ao DOL para publicação (135)
15/02/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 82/95 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social favorável ao PL e contrário ao veto - p.47
07/03/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (257)
07/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 70ª, no período de 7 de março a 09 de maio, sem que tenha sido votado
10/05/1995 72ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
16/05/1995 Republicada Lei nº 9075, de 02/2/95 (partes vetadas)
19/05/1995 Publicada errata da lei
31/08/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1718)
07/09/1996 Publicada errata da lei
11/09/1996 Publicada errata da lei
17/09/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (2141)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120
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