Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0276 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0276 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4855, de 27 de novembro de 1985, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio de Estradas de Rodagem.
Data de Publicação 28/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL, FAIXA, LEI ESTADUAL 4855/1985, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122

Tramitação

Data Descrição
28/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1993 Recebido do DOL para distribuição(575)
11/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Coinstituição e Justiça -CTC-Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (606)
11/05/1993 Entrada na CCJ
04/08/1993 Publicado requerimento do Lider do PMDB, solicitando designação de Relator Especial
05/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
11/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (109)
19/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
19/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (173)
19/08/1993 Entrada na CTC
22/09/1993 Deputado Waldemar Corauci solicita designação de Relator Especial
27/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
27/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CTC (s/n)
01/10/1993 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado João Osvaldo Leiva
04/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Leiva, Relator Especial designado (509)
04/11/1993 Presidente solicita devolução
05/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Osvaldo Leiva, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
09/11/1993 Designado novo Relator Especial pela CTC, o Deputado José Carlos Tonin
09/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (671)
18/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com os pareceres para conferência e deisgnação (s/n)
23/11/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (777)
24/11/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1710/93 de Relator Especial Dep. Edinho Araújo p/ Comissão de Constituição e Justiça e 1711/93 de R.E. Dep. José Tonin p/ Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis - p.137
12/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2606)
12/12/1995 53ª Sessão Extraordinária - Aprovado
13/12/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2335)
19/12/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2648)
20/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3428)
21/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.152
03/02/1996 Publicado o Veto Total
06/02/1996 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do Veto (s/n)
08/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (153)
08/02/1996 Entrada na CCJ
22/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
27/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02)
28/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Gilberto Nascimento
28/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento, Relator Especial designado (361)
01/03/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento sem parecer para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
01/03/1996 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (392)
04/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245)
04/03/1996 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/03/1996 Figurou na Ordem do Dias das Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 103ª (período de 05 de marco a 07 de agosto de 1996) sem que tenha sido votado
08/08/1996 104ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1810)
10/08/1996 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala