Projeto de Lei n° 409, de 1993 ( PL 0409 / 93 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0409 / 1993
Ementa	Assegura a pessoas com idade acima de 65 anos, o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação	21/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, ESPETÁCULO, ESPORTE, IDOSO, LAZER, MEIA ENTRADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073

Data	Descrição
21/05/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
24/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
28/05/1993	Pauta de 5ª Sessão
31/05/1993	Recebido do DOL para distribuição (731)
01/06/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
01/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (750)
01/06/1993	Entrada na CCJ
29/06/1993	Publicado despacho de juntada deste ao PL 46/93
20/10/1993	Entrada na CPS
12/08/1994	Autor requer designação de Relator Especial
06/09/1994	Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/09/1994	Designada Relatora Especial pela CPS a Deputada Rosmary Corrêa
30/11/1994	Publicados os pareceres
26/03/1996	Desentranhado do PL 46/93 para tramitação autônoma
27/04/2001	Publicado despacho desentranhando este Projeto de Lei do PL 169/93 e o seu arquivamento nos termos do artigo 1º "caput", da Resolução nº 801/99. (DA p. 15)
08/05/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05003/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda		Rosmary Corrêa	Comissão de Promoção Social
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/11/1999	Req. de Tramitação	050102	Jamil Murad
2	29/06/1993	Req. Juntada	010611	Hatiro Shimomoto
3	31/10/1995	Req. Retirada	042992	Hatiro Shimomoto
Total: 3 ocorrência(s)

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